2024-01-31 09:51:05
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Segundo o Decreto Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias de calendário após a data de recepção da encomenda.
CONDIÇÕES GERAIS
- Só serão aceites trocas/devoluções de produtos encomendados online até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula este sector.
- Não serão aceites devoluções de produtos cujo as caixas originais dos equipamentos se encontrem danificados, rasgadas, amassadas, etc, de forma a garantir que o produto chegue as nossas instalações devidamente acomodados de forma a garantir a sua revenda.
- Não serão aceites devoluções de Software (em qualquer suporte informático), quer tenham sido adquiridos isoladamente ou que pertençam a um conjunto de um determinado produto (por ex. mapas de GPS em cartão SD) cujo selo de garantia esteja danificado/violado ou celofane original não esteja selado.
- Caso o produto a devolver possua alguma oferta, esta também deverá ser devolvida em perfeito estado de conservação e na sua embalagem original intacta, caso isto não se verifique a Teclas Da Vida descontará o valor do produto ao montante a ser devolvido ao cliente.
- No caso dos ecrãs/LCD/display/touch screen ou qualquer outro componente de reparação só serão aceites devoluções se os mesmos tiverem as películas protetoras e selos de segurança intactos, sem riscos associados.
- Só serão aceites devoluções de componentes cujas películas de protecção não tenham sido removidas e não contenham vestígios de montagem ou utilização.
- Não serão aceites pela Teclas da Vida as devoluções de quaisquer produtos (avariados ou em garantia) que sejam enviados à cobrança para os nossos escritórios.
- Não serão aceites pela Teclas da Vida as devoluções de quaisquer produtos encomendados à medida ou personalizados para o cliente.
- Não são aceites devoluções e trocas de artigos de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc (por ex. Auriculares, auscultadores, produtos de limpeza corporal, aspiradores, cadeiras que já tenham sido montadas, robôs de cozinha, processadores de alimentos, trotinetes, bicicletas, televisões, etc.).
- Não são aceites devoluções de películas de hidrogel, uma vez que são cortadas à medida.
- Não são aceites devoluções ou trocas de produtos originais Apple com o selo violado. Caso o artigo possua alguma anomalia dentro dos primeiros 30 dias após a compra, este será automaticamente enviado para o reparador oficial da marca. Estas condições são impostas pela marca, sendo a Teclas da Vida alheia.
- Em caso de produto danificado (ou algum acessório em falta) ocorrido durante a entrega da encomenda ao cliente, a reclamação deverá ser comunicada à Teclas da Vida num prazo máximo de 24h para que sejam acionados os seguros. Após este prazo, não serão aceites reclamações. Caso o cliente verifique que a embalagem do produto está rasgada, aberta ou em mau estado, deverá recusar a encomenda e indicar na guia de transporte da transportadora o motivo da recusa. Caso o cliente aceite a encomenda e esta esteja em mau estado, deverá sempre mencionar na guia de transporte que a mesma vinha danificada e se não o fizer a responsabilidade ficará a cargo do cliente.
- Caso o produto encomendado esteja avariado, efectuaremos a recolha sem custos para o cliente, caso a avaria tenha sido reportada na Área de Cliente na secção de Avarias no prazo máximo de 48h após a recepção do produto. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.
- Para encomendas realizadas através de um Marketplace com entrega em Espanha - O cliente poderá trocar ou devolver ao enviar diretamente para a Teclas da Vida, sendo que só será assumido um valor máximo até 10€ pelo envio.
ENCOMENDAS ONLINE COM ENVIO POR TRANSPORTADORA
- Os custos de devolução da encomenda serão sempre suportados integralmente pelo cliente.
- Não aceitamos em caso algum devoluções com pagamento à cobrança, sendo a mesma rejeitada.
- Todos os reembolsos são efetuados pelo mesmo método de pagamento.
- Todos os reembolsos, trocas e devoluções de artigos adquiridos online poderão ser tratadas nos balcões das lojas físicas, sempre que previamente tenha preenchido o formulário de RMA. No balcão da loja deverá indicar o nº de RMA para identificação do mesmo.
- O cliente deverá sempre guardar a caixa do equipamento comprado.
LEVANTAMENTO DE ENCOMENDAS E COMPRAS EM LOJA
- No caso de levantamento de encomendas e compras realizadas em loja, a lei portuguesa não obriga as empresas vendedoras (neste caso, Teclas da Vida), a aceitar a Resolução de Contrato (período de reflexão/devolução), visto que não é considerado uma venda à distância.
- No entanto, para satisfação das necessidades dos nossos clientes, poderemos, após análise aceitar a devolução com a emissão de uma Nota de Crédito, revertido em Cartão Presente, com validade de 6 meses após a sua emissão.
e Cliente na secção de Avarias no prazo máximo de 48h após a recepção do produto. Caso a avaria não se verifique, os portes de recolha e retorno para o cliente serão a seu cargo.
- Crédito, revertido em Cartão Presente, com validade de 6 meses após a sua emissão.
Encomendas e Pagamentos
- As encomendas dependendo da escolha do cliente são enviadas através dos CTT Expresso ou GLS. A expedição é apenas realizada nos dias úteis, sendo que não são contabilizados os fins de semana nem os feriados, para a estimativa de entrega. As encomendas são expedidas no próprio dia quando o pagamento é efectuado e confirmado até às 15h desse mesmo dia.
- Os tempos de entrega podem ser alargados em períodos de grande fluxo, como por exemplo a época natalícia.
- Nas campanhas de portes gratuitos, os envios são apenas válidos em Portugal Continental via CTT.
- Nas encomendas de produtos de grandes dimensões, o prazo de entrega é no mínimo de 3 dias úteis.
- Nas encomendas de produtos de grandes dimensões, os valores dos portes de envio podem sofrer alterações mediante a região de entrega e volumetria do produto. Posteriormente, o cliente será contactado pela equipa de suporte via e-mail.
- Nas encomendas de produtos de grandes dimensões, como eletrodomésticos, a opção de levantamento em loja poderá não ser aceite, estando apenas disponível o levantamento no centro logístico ou o envio por transportadora. Nessas situações, o cliente será contactado pela equipa de suporte via e-mail.
- Nas encomendas de produtos de grandes dimensões, a transportadora apenas entrega a mercadoria à porta da morada, sendo necessário que o cliente providencie alternativas para a instalação e colocação do produto na residência.
- Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), a Teclas da Vida reserva-se no direito de cancelar unilateralmente as eventuais encomendas, cujo preço final esteja errado ou desactualizado ou sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos equipamentos da Tek4life bem como no de a proposta contratual chegar errada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato. O cliente será avisado desse facto antes do pagamento ter sido efectuado, no entanto caso o pagamento já tenha sido realizado o cliente será reembolsado na totalidade.
- A Teclas da vida reserva-se no direito de cancelar encomendas, cujo pagamento não tiver sido efetuado até 3 dias utéis após a data de realização das mesmas.
- Caso os artigos não estejam em stock no nosso armazém por serem artigos pedidos por encomenda, poderá ser solicitado o pagamento antecipado de forma a proceder à encomenda do artigo em questão ao fornecedor. No caso de pagamentos efectuados de artigos comprados cujo estado seja por encomenda, a Teclas da Vida reserva-se no direito de entregar a encomenda num prazo de 3 a 10 dias úteis. No caso de impossibilidade de entrega dentro deste prazo, será efectuado o reembolso do pagamento.
- Como meio de pagamento não serão aceites cheques, apenas numerário (dinheiro).
- As eventuais ofertas associadas a um produto encomendado estarão sempre sujeitas a confirmação de stock e poderão ser canceladas sem aviso prévio.
- Encomendas finalizadas pelo site com levantamento em loja, terão de aguardar email com indicações para levantamento.
- Nos envios para países fora da União Europeia e dependendo das leis de cada país, a Alfândega poderá exigir pagamento de impostos aos quais a Teclas da Vida é alheia e que serão suportados pelo cliente.
- As encomendas expedidas pela Teclas da vida e que por qualquer motivo (ausência, morada errada, etc) não tenha sido entregue ao cliente, este deve efectuar a reclamação até 6 meses após a expedição, caso contrário a encomenda será dada como perdida e o cliente não terá direito a qualquer crédito relativo à encomenda. Em situações de produtos reparados/avariados que o cliente não proceda ao seu levantamento até 6 meses após ter sido avisado para tal, a Teclas da vida não se responsabiliza pela eventual perca ou extravio do mesmo.
- Qualquer alteração às informações da encomenda, após a submissão da mesma, deverá ser comunicada por email e desde que a encomenda não tenha sido expedida. Caso a expedição já tenha ocorrido poderão ocorrer custos adicionais.
- Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, face às datas de expedição apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.
- Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor acerca da possibilidade de reposição do produto em falta, a Teclas da vida avisará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente. A Teclas da Vida poderá propor ao cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
- O cartão presente é de utilização única pelo que apenas deverá ser utilizado em encomendas de valor igual ou superior.
Validade dos Termos e Condições de Utilização
Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.
Lei Aplicável
À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site e softwares associados é aplicável a Lei Portuguesa.
Foro Competente
Para dirimir, todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia de qualquer outro.